Projeto de Implantação de um Centro de Monitoração Ambiental Remota das Águas Oceânicas Costeiras, Fluviais e Lacustres no Estado do Rio de Janeiro.
Estudos realizados no Departamento de Hidrologia e Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ identificaram lacunas decorrentes da falta de um sistema de obtenção de dados precisos e constantes das condições físicas, químicas e biológicas das águas do Estado do Rio de Janeiro, tanto as oceânicas costeiras, como as fluviais e lacustres.
Embora estejam localizados nos Estado do Rio de Janeiro importantes centros de estudo e pesquisa oceanográfica (o Centro de Hidrografia da Marinha - CHM, o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM, as universidades UERJ, COPPE/UFRJ, UFF, PUC/RIO) e outras entidades que realizam pesquisas relacionadas, como o CENPES, e a FIOCRUZ, entre outras, não existe um sistema de monitoração permanente que forneça subsídios imediatos a órgãos estaduais, como a FEEMA e a SERLA, ou aos órgãos de gestão dos recursos hídricos do Estado, para lhes permitir um planejamento a longo prazo de suas atividades, ou reagir com presteza a acidentes que ameacem a integridade da população, da biodiversidade, ou de atividades produtivas.
Por outro lado, faltam aos pesquisadores da oceanografia brasileira dados históricos sobre a evolução das condições físicas, químicas e biológicas da costa do Estado do Rio de Janeiro. É importante o conhecimento dos processos costeiros da região, conhecimento continuado do comportamento do ecossistema monitorado (evolução e degradação), constatação de eventos de curta duração (¨bloom¨ de algas), de tendências e de respostas dos ecossistemas para a elaboração de previsões para atividades futuras na região.
A monitoração contínua e em tempo real de desastres naturais (tempestades e enchentes) e de desastres ecológicos (derramamento de óleo e produtos químicos) e o acompanhamento dos efeitos sinérgicos de atividades industriais na qualidade ambiental do ecossistema são importantes para garantir a saúde da população e para permitir a elaboração de projetos ambientais de longo prazo.
A monitoração permanente das águas dos portos do Estado do Rio de Janeiro (Baia de Guanabara, Baia de Sepetiba e Baia da Ilha Grande) permitiria conhecer as variações do ambiente oceanográfico físico das respectivas Baias e os efeitos de eventos espúrios como a influência de fortes precipitações pluviométricas nos vales dos rios que nelas desembocam, com a conseqüente variação da estrutura de salinidade, a passagem de frentes frias com ventos de elevadas intensidades, modificação dos regimes de correntes e ondas e aporte de material em suspensão que leva ao constante assoreamento das regiões litorâneas dessas Baias. Tais dados trariam consideráveis ganhos para os portos considerados, entre eles, pode-se citar a redução dos custos de seguro para os usuários pelo efeito de ser uma área monitorada e, portanto, com melhor segurança ambiental, aumento de calado com incremento de receita para os armadores pelo melhor controle das condições reais de maré, e a redução do tempo de manobras, aumentando a competitividade desses portos em relação aos demais no País.
Em particular, é importante ser criado um sistema de monitoração permanente do acesso ao Porto de Itaguaí, na Ilha da Madeira, considerado hoje o Portal do Atlântico Sul. O deslocamento de navios de grande porte por uma Baia de pouca profundidade, com um canal de acesso estreito e com várias ilhas no seu entorno, aliado ao ritmo crescente de implantação de empreendimentos com estrutura portuária, aumenta o risco de acidentes e o de poluição ambiental decorrente deles. Tal sistema de monitoração forneceria dados para o planejamento do tráfego naval na região e ainda, informação em tempo-real às embarcações que entram na Baia sobre as condições meteorológicas e oceanográficas da região de acesso ao canal de entrada e do entorno do porto.
Seminário recente realizado pelo BNDES ( abril de 2003 ) com a presença de autoridades do Governo Federal, Governo do Estado do Rio de Janeiro, diretores do BNDES e especialistas de várias áreas ligadas á produção nacional e ao comércio exterior, ressaltou a importância deste novo complexo portuário para o desenvolvimento do País. Consideramos que acrescentar mais esta atividade (de monitoração) às tantas que estão sendo planejadas e/ou executadas na região é da maior importância e deveria ser considerada pelos atores intervenientes no desenvolvimento do Porto de Itaguaí.
É importante, também, considerar o intenso tráfego de navios petroleiros no trajeto entre a Bacia de Campos e a Ilha de São Sebastião e os mega-petroleiros que aportam no terminal da Petrobrás situado na região. Como a possibilidade de acidente com vazamento de petróleo não pode deixar de ser considerada, especialmente conjugado com condições meteorológicas e oceânicas favoráveis, certamente, caso acontecesse, atingiria a Baia da Ilha Grande, com seus recantos de lazer e áreas de preservação ambiental, podendo vir a contaminar o litoral fluminense, de alto valor para a indústria do turismo e da pesca. Informações em tempo-real de tal evento permitiriam tomar as medidas adequadas para a preservação da Costa Verde e das praias do Rio de Janeiro.
Este problema torna-se ainda mais agudo com início, em futuro próximo, da extração de petróleo dos campos da Bacia de Santos, em frente ao litoral do Estado do Rio de Janeiro. É importante considerar ainda a atividade da indústria naval na região da Baia da Ilha Grande, onde a movimentação de embarcações cada vez maiores já se faz notar.
Não se pode deixar de lembrar a inquietação da população com a possibilidade de vazamentos radioativos dos reatores Angra-1 e -2 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Itaorna, Angra dos Reis, aliada a quase que certa construção da unidade de Angra-3. A monitoração permanente das águas em frente à Central permitiria, por meio de informações instantâneas e disponíveis continuamente, informar à operadora das usinas e às autoridades competentes sobre eventuais alterações das condições radiológicas do mar na região e, ao mesmo tempo tranqüilizar a opinião pública quanto à segurança operacional dos reatores nucleares da Central.
Todas estas atividades poderiam ser incorporadas no escopo de um Centro de Monitoração Ambiental Remota instalado no Rio de Janeiro.
A centralização da monitoração das águas dos rios que cruzam ou fluem totalmente dentro do Estado do Rio de Janeiro, bem como a dos lagos e barragens nele existentes permitiria um melhor controle da qualidade da água utilizada pela população e o planejamento de ações a longo prazo por parte dos Governos Estadual e dos Municípios das regiões banhadas por aquelas águas.
É fácil deduzir a importância das atividades de monitoração ambiental das águas do Estado do Rio de Janeiro para a segurança, economia e desenvolvimento sustentável da região.
Tendo em vista ao acima exposto, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS se propoz a coordenar, desde que haja recursos disponíveis, a realização de um projeto para a criação, na Cidade do Rio de Janeiro, de um CENTRO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL REMOTA DAS ÁGUAS OCEÂNICAS COSTEIRAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
As atividades de um Centro como o proposto teriam um desdobramento em duas vertentes: uma ligada diretamente à monitoração ambiental das águas oceânicas costeiras, fluviais e lacustres; e outra dirigida para a monitoração das águas portuárias do Estado do Rio de Janeiro, esta última com importantes conseqüências para o desenvolvimento econômico da região.
A tecnologia necessária para este projeto é fartamente disponível tanto nos Estados Unidos como em diversos países da Europa, notadamente França e Alemanha.
Como exemplo de atividades relacionadas com o controle ambiental, meteorológico e físico-bioquímico de águas costeiras temos aquelas desenvolvidas pelo consórcio francês IFREMER no estuário do Seine.
Como exemplo de atividades de monitoração de águas portuárias temos o sistema PORTS – Physical Oceanographic Real-Time System, desenvolvido para o NOS- National Ocean Service, pertencente à NOAA – National Oceanic and Atmospheric Administration , USA, hoje utilizado nos portos de San Francisco, New York/New Jersey, Houston/Galveston, Tampa, Chesapeake Bay, Narrangansett Bay, Tacoma, Anchorage e New Haven.
Outros exemplos na Europa são os projetos MER MAID e OPMOD, desenvolvidos dentro do guarda-chuva EUREKA-EUROMAR e hoje implantado no German Marine Environmental Monitoring Network (MARNET), operado pela Federal Hidrographic Agency, da Alemanha. Outro projeto existente é o SEAWATCH, desenvolvido também dentro do EUREKA-EUROMAR por um conjunto de países europeus (Alemanha, Suécia, Holanda, Noruega e o Reino Unido). Hoje o SEAWATCH é comercialmente disponível “off-the-shelf” e está implantado na Tailândia, Espanha, Índia, Indonésia e Vietnam, estando sendo considerado na Grécia, Korea, México e Estados Unidos.
Uma descrição tentativa do que seria o Centro proposto pode ser apresentada como se segue:
I. Administração
1. Gerenciamento do Centro
2. Relacionamento com os participantes e clientes
3. Treinamento de pessoal
II. Centro Operacional
1. Sistema de Aquisição de Dados
a) Bóias oceânicas
b) Estações fixas em terra
2. Sistema de Transmissão de Dados (nos dois sentidos)
a) Via linha fixa de fibra ótica
b) Via transmissão por rádio (p.ex.: sistema celular)
c) Via satélite
III. Unidades de Apôio
1. Laboratório de Validação Científica (análise dos dados recebidos)
2. Laboratório de Metrologia (calibração dos sistemas de amostragem e medida)
3. Unidades de Manutenção
a) em terra - instrumentos de medida e de transmissão de dados
b) no mar - inspeção e manutenção das bóias.
Em instalações desse tipo poderiam ser realizadas as atividades de monitoração ambiental e de sistemas portuários.
A FBDS se propoz, quando obtidos os recursos financeiros necessários, a coordenar a implantação de um Grupo de Trabalho para realizar os estudos para a elaboração do Projeto Conceitual do Centro, estabelecer os contatos com os potenciais fornecedores de tecnologia, discutir opções com as instituições que, eventualmente, venham a colaborar no projeto e apresentar Relatório Final para apresentação aos órgãos governamentais competentes e parceiros.
Para tal fim a FBDS operará administrativamente, contratando consultores técnicos competentes, firmando convênios com instituições interessadas em colaborar, e coordenando todas as atividades relacionadas com a elaboração do Projeto.
Contatos preliminares revelaram o interesse de participação do Departamento de Oceanografia da UER J, do Programa de Oceanografia da COPPE/UFRJ, do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM , e do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Além das evidentes vantagens decorrentes da monitoração ambiental e das águas de portos, a implantação de um Centro de Monitoração seria um passo a mais para o desenvolvimento tecnológico do Estado do Rio de Janeiro e uma fonte contínua de dados para as instituições de ensino e pesquisa. Este Centro seria, também, uma forte contribuição brasileira ao Global Ocean Observing System – GOOS, do qual o Brasil é participante, sob a coordenação do Ministério da Marinha e com a participação dos Ministérios de Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia.
Este Projeto se enquadra perfeitamente no que é descrito no DOCUMENTO BÁSICO PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MAR, elaborado no Ministério da Ciência e Tecnologia.
Finalmente, este Centro, por ser o primeiro, poderia servir de modelo para outros centros semelhantes na costa brasileira ou, de preferência, ser transformado num Centro Nacional de Observação Oceânica, com a capacidade de monitoramento em tempo real do todo o Atlântico Sul, de grande importância para o estudo do clima e das variações previstas para o mesmo nesta parte do globo terrestre.
A finalidade do Projeto ora proposto é realizar os estudos necessários para determinar:
- o escopo das atividades a serem atribuídas a este centro,
- os recursos físicos necessários,
- os recursos tecnológicos necessários,
- os recursos humanos necessários.
- os recursos financeiros necessários para implantação,
- os recursos financeiros necessários para operação,
- os programas de treinamento de pessoal técnico-científico,
- os acordos de cooperação para apoio necessários,
- os parceiros tecnológicos no País e no exterior,
PROPOSTA PARA EXECUÇÃO
São propostos 10 (dez) meses de prazo para a apresentação de um Relatório Final com a íntegra do Projeto Conceitual, a partir do fornecimento de recursos financeiros a serem administrados pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.
É proposta a celebração de Convênio entre agente financeiro do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS para a execução do Projeto Conceitual do Centro de Monitoração Ambiental Romota das Águas Oceânicas Costeiras, Fluviais e Lacustres no Estado do Rio de Janeiro.
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROJETO
Coordenação Geral Prof. Mauricio Grinberg , MSc.
Coordenação Técnico-Científica Prof. Dr. Friedrich Wilhelm Herms, PhD
Departamento de Oceanografia da UERJ
Apoio Administrativo Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
Presidente - Israel Klabin
Diretor Superintendente –Walfredo Schindler
Diretor Científico – Prof. Enéas Salati
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